Questões Militares Comentadas para fcc
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Q2085958
Direito Penal
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades.
Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz
da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,
Q2085957
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no
7.990/2001), são formas de provimento do
cargo de policial militar:
Q2085956
Direito Administrativo
Na hipótese de o administrador público praticar conduta fora dos limites da lei, expressa ou implicitamente, produzindo resultado
ilegítimo, haverá
Q2085955
Direito Administrativo
Em virtude do princípio constitucional da legalidade que rege a Administração Pública,
Q2085954
Direito Administrativo
Relativamente ao poder de polícia da Administração Pública,
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