O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca
domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha
as fundadas razões que a autorizem.
Considerando a delegação do exercício da atividade
de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa
pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de