Questões Militares Comentadas para vunesp

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

“Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o primeiro artigo e o mais abrangente, como diz a professora Ana Paula. “A igualdade é muito importante, não há diferença de orientação sexual, cor de pele, aspectos culturais ou religiosos.” Na exposição, os 30 artigos são reproduzidos em letras de grandes dimensões e estão dispostos em painéis de 1,60 m de altura. Os textos são acompanhados por composições artísticas criadas pelo designer Victor Daibert, que se inspirou em telas de aquarela com tonalidades vibrantes. A ideia foi apresentar – com diferentes palavras-chave, cores e padrões geométricos – as infinitas possibilidades de representação visual, fazendo um paralelo com a diversidade de pessoas, aparências, crenças e ideias presentes nas sociedades.

(https://bit.ly/2vSYUgg. Adaptado)

Em cartaz no Parque Cientec (USP), a mostra comemora os 70 anos do documento que expõe garantias básicas do indivíduo. Trata-se

“Os criminosos fingem ser integrantes do CNP (Conselho Nacional de Previdência) e alegam que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios. Então, solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, afirmando que essa “taxa” seria necessária para a liberação de um pagamento que, na verdade, não existe.”

(https://bit.ly/2MZzjc8. Adaptado)

A notícia refere-se a um dos golpes mais comuns aplicados contra

“Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, por 42 votos a um, o projeto (…) nesta terça-feira (14.08) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O objetivo é buscar parcerias com a iniciativa privada e acelerar a compra de equipamentos.

No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.”

(https://glo.bo/2MgjL7u. Adaptado)

O Projeto de Lei, primeiro do tipo no Brasil, cria o Programa de Incentivo