Questões Militares Para cpcon
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I- Se constitui abuso de autoridade prender alguém sem formalidades legais, não comunicando ao juiz a prisão ou detenção da pessoa, prender quem deseje pagar fiança quando cabível e deixar o juiz de relaxar prisão ou detenção ilegal.
II- Pode cometer abuso de autoridade quem exerce função, emprego ou cargo público, civil ou militar mesmo que transitoriamente e sem remuneração.
III- Quando o abuso for cometido por militar, pode haver a pena autônoma ou acessória do acusado não poder exercer funções policiais ou militares, no município da culpa, por um a cinco anos.
IV- A sanção administrativa a que está sujeito quem comete abuso de autoridade divide-se em: advertência, repreensão, suspensão de cargo, função ou posto por cinco a cento e cinqüenta dias sem vencimentos e sem vantagens, destituição de função, demissão e demissão a bem do serviço público.
Estão corretas:
Analise as proposições a seguir:
I- A Inquisição que se intensificou no século XVIII, esta relacionada à expulsão dos jesuítas e foi um fator de atraso na Paraíba.
II- Para favorecer a atuação da Companhia de Comércio de Pernambuco e da Paraíba, a Coroa portuguesa estabeleceu a fusão das duas capitanias em 1576. Com isso, a Paraíba fica privada de autonomia.
III- Na zona sertaneja, a concentração territorial acentuou as distâncias de classe, de modo que sua “vocação democrática” só se torna válida se comparada à zona açucareira, mais senhorial.
IV- As atividades Algodoeira e cafeeira foram desenvolvidas no vale do rio Paraíba para alavancar o progresso da capitania.
Está(ão) CORRETA(S):