Questões Militares Para copese - uft

Constitui abuso de autoridade:
I. qualquer atentado: à liberdade de locomoção; à inviolabilidade do domicílio; ao sigilo da correspondência; à liberdade de consciência e de crença; ao livre exercício do culto religioso; à liberdade de associação; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; ao direito de reunião; à incolumidade física do indivíduo; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. II. ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; III. submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; IV. deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

O Código Penal Brasileiro, no capítulo “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”, tipifica como prevaricação, o ato de:

Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial: 

“No dia 12 de fevereiro de 1809, nascia em Shrewsbury, no Condado de Shropshire (Inglaterra), o homem que iria revolucionar o estudo da ciência. O trabalho dele, com a teoria da evolução das espécies por meio da seleção natural lançou as bases da biologia moderna” (Folha de São Paulo, 12/12/2009). O texto acima refere-se:

A Copa de 2014 será realizada no Brasil. Sobre ela podemos afirmar que: