Questões Militares Para nucepe
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I. O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão (verbalização), conselho e advertência forem insuficientes.
II. A missão básica da polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os.
III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força.
IV. A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.
V. A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública.
VI. A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.
I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.
II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).
III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.
IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública.
V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.