Questões Militares Para nucepe
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( ) A Política de Segurança Pública expressa no PNSP tem como fundamentos: o diagnóstico das dinâmicas criminais e dos fatores de risco (seja de vitimização, seja de atração para o crime, a elaboração de um plano de ação, capaz de formular uma agenda, identificar prioridades e recursos, e estipular metas; sua implementação (que importa em tarefas de coordenação e de garantia de cumprimento de metas e cronogramas); sua avaliação (não só dos resultados, também do processo), seguida do monitoramento, que significa a correção de rumo ditada pela constatação dos erros.
( ) A intervenção efetivamente capaz de prevenir a violência e a criminalidade é aquela que busca alterar as condições propiciatórias imediatas, isto é, as condições diietamente ligadas às práticas que se deseja eliminar.
( ) Há necessidade da instauração de um novo ângulo de abordagem da problemática da segurança pública, com a formação de um novo sujeito institucional para a gestão da política de segurança e a negociação de uma nova aliança, de uma nova modalidade de pacto com a sociedade, particularmente com as comunidades locais.
( ) O novo ângulo de abordagem é aquele definido pela compreensão de que os fenômenos da violência e da criminalidade violenta são complexos e multidimensionais, isto é, envolvem dimensões objetivas e subjetivas e são condicionados por fatores diversos, variáveis, cuja eficácia depende dos contextos históricos e das mediações culturais.
( ) Participação não é uma palavra vazia, um slogan demagógico, uma retórica populista, nem uma fórmula mágica. É condição efetiva da elaboração competente e do monitoramento racional de toda política pública de segurança que se pretenda consistente e conseqüente.
( ) A Política Nacional de Segurança Pública deve ter como eixo central a aquisição de mais viaturas, armamentos e contratação efetivo policial.
( ) A Segurança Pública pós Constituição Federal do Brasil de 1988 reproduziu aspectos da fase da Ditadura Militar brasileira (1964-1985), não apresentando a previsão legal da participação social na Segurança Pública.
( ) Segurança Pública é realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garatindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
( ) A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, através do respeito à dignidade da pessoa humana.
( ) A Segurança Pública deve ser desenvolvida por meio de ações preventivas e repressivas, controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
( ) A Segurança Pública atual se caracteriza pelo controle e concentração da força pelo Estado, que deve exercer com exclusividade a gestão da Segurança Pública.