De acordo com a Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamento,
entre outros:
Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra
Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção
INCORRETA no que tange ao crime de motim (ar!. 149 do
Código Penal Militar).