Em relação à responsabilidade civil do Estado,
considerando os Informativos e Súmulas do Superior
Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assinale a
opção correta.
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção realizada pela Organização das
Nações Unidas (ONU), oportunidade em que restou
consignado que os participantes deveriam implantar
medidas para dar mais efetividade ao combate à
corrupção seja em seu território ou em outras nações. No
que concerne à chamada Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, assinale a opção correta.
Q2043442Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de
2015 (Código de Processo Civil) sobre o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, marque a
opção correta.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
(1988), deixar de incluir na lei orçamentária anual
determinada despesa que se pretenda executar ao longo
do exercício financeiro viola o princípio orçamentário da:
Com relação aos conflitos de competência, os incidentes,
as medidas preventivas e assecuratórias, bem como os
atos probatórios, todos afetos ao Direito Processual Penal
Militar, assinale a opção correta.