À luz do que dispõe a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de
2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da prova,
infrações penais correlatas e o procedimento criminal,
assinale a opção correta.
Assinale a opção que NÃO expressa uma medida cautelar
diversa da prisão, nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Q2043437Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Por discordar do resultado desfavorável de inspeção de
saúde realizada pela Marinha do Brasil no Rio de Janeiro,
no âmbito de uma fase de concurso público para ingresso
na Força, determinado candidato ajuizou ação no Distrito
Federal em face da União. Considerando o disposto na Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo
Civil), marque a opção correta.
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penai comum),
sobre os recursos em geral, as nulidades, os processos da
competência do Tribunal do Júri e os processos especiais,
assinale a opção correta.