Questões Militares Comentadas para exército

Conceitualmente caracteriza-se como sendo o marco temporal compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano, no qual se promove a execução orçamentária e demais fatos que determinam as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos/entidades do setor público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define Operação de Crédito como compromisso financeiro proveniente de diversos tipos de transações financeiras, inclusive:

As políticas públicas em seu processo de formação, em um primeiro momento, se configuram como uma esfera tendente à publicização de discussões, em que entram em embate diferentes visões.

Assim, a política pública ____________ se caracteriza pela adoção de estratégias de regulação situacional ativa e autônoma para produção de regras do jogo político em dado espaço definido pela própria conceituação do problema de política. Já a ____________ tem como fundamento a ação estratégica de arcabouços institucionais mais permanentes e claramente delimitados. Por sua vez, a ____________ é desenvolvida com base em estruturas organizacionais relativamente simples e, normalmente, conduzidas a partir de diretrizes mais amplas.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

As entidades da administração indireta prestam serviços públicos com base em legislação própria, mantêm um regime de relações de trabalho diferenciado em relação ao dos funcionários da administração direta no que se refere a garantias e direitos ligados à previdência social. Assim, associar as formas como se apresentam às características de cada uma:

1. Autarquias.

2. Fundações.

3. Economias Mistas.

4. Empresas Públicas.

( ) Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, do Estado ou do município, criadas para explorar a atividade econômica que o governo se vê obrigado a exercer por conveniência administrativa ou econômica.

( ) São serviços autônomos, criados por lei específica, com personalidade de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas por meio de autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica.

( ) São entidades criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos, constituindo-se em serviço autônomo, que resultam na produção de bens de interesse público.

O processo de elaboração de políticas públicas (policy-makingprocess) tem se tornado um instrumento mais conhecido da gestão pública. Conceitualmente o _____________ tem a virtude de permitir a visualização de seus processos e características, em fases sequenciais e interdependentes, facilitando sua comparação e estudo.