O órgão competente onde tramita o processo administrativo pode intimar o(a)
interessado(a) com o objetivo de realizar diligências através de intimação que
entre outros aspectos, deve conter:
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e Fundações, o servidor público que for demitido e tiver
dívida com o Erário Público terá o seguinte prazo para quitá-la:
No setor público o controle interno pode assumir vários formatos e métodos, a
depender da complexidade do órgão onde funcionará, alcançando os objetivos
para os quais foi criado, quando:
O Estado já estabelecido contém elementos que podem ser identificados
segundo critérios como: onde está localizado territorialmente e por pessoas
que nele habitam. Os referidos critérios, quanto ao tipo, são denominados de
ordem:
Em conformidade com a norma que rege a organização da administração
pública federal, pode-se definir como característica da Fundação Pública e da
Empresa Pública, respectivamente: