Questões Militares Para fgv
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em: