Questões Militares Para fundatec

Em julho de 2017, o Governo do Estado anunciou a abertura de 6.100 novas vagas para reforçar a segurança no RS, distribuídas entre a Brigada Militar, Corpo de Bombeiro e Polícia Civil. Quem era o secretário à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP) quando essa medida para reduzir o déficit de pessoal nos órgãos pertencentes à segurança pública foi instituída no Estado do RS?

A morte da representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, em 25 de agosto 2016, gerou uma revolução na área da Segurança no RS. Ela foi morta durante um assalto, em frente a uma escola, na Zona Norte de Porto Alegre. Sobre esse fato, analise as seguintes assertivas:

I. No mesmo dia, o Governo anunciou a criação do Comitê de Gestão da Segurança Pública, que teve o vice-governador José Paulo Cairoli como coordenador.

II. Horas após o latrocínio, o então secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, pediu demissão, tendo o vice-governador assumido como secretário até a posse de um sucessor.

III. O governador do Estado, José Ivo Sartori, foi a Brasília pedir a intervenção do Exército Brasileiro para garantir a ordem e a segurança em todo o território gaúcho.

Quais estão corretas?

A _______________ é um programa pioneiro no Brasil, criado pela Brigada Militar gaúcha, para frear os casos de violência doméstica e de feminicídio no RS. As patrulhas são implementadas em municípios que apresentam um grande índice de casos relacionados a esse programa. São mais de 30 patrulhas constituídas no Estado, em 27 municípios. No ano de 2017, o programa completou cinco anos. Neste período, foram realizadas mais de 50 mil visitas em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e 45 mil vítimas foram cadastradas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No dia 13 de julho de 2017, o governo gaúcho sancionou a Lei Complementar nº 15.008 que dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e a Lei nº 15.009 que fixa o efetivo da nova corporação. As leis foram publicadas no Diário Oficial nº 133, dia 14 de julho de 2017. Tais medidas tratam da desvinculação do CBMRS da Brigada Militar. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?