Questões Militares
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Q1821661
Administração Pública
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o
conceito dado para anonimização.
Q1821660
Administração Pública
Para fins do Decreto Lei no
200/67 e alterações posteriores, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominado de
Q1821304
Administração Financeira e Orçamentária
O estágio da despesa pública que consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito,
representando a comprovação, dada pela Administração
Pública, de que o credor cumpriu todas as obrigações
constantes do empenho, é
Q1821303
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao regular a receita
orçamentária, constituiu o conceito de Receita Corrente
Líquida, que consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzindo-se nos municípios
Q1821302
Administração Financeira e Orçamentária
Configura-se em perdão de dívida, desonerando o devedor e seus co-responsáveis da obrigação de pagamento,
o instituto de renúncia de receitas, denominado
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