A receita orçamentária passa por fases, denominadas
estágios; quando ocorrem os pagamentos, realizados
diretamente pelos contribuintes à rede bancária autorizada, dos valores que lhe são devidos, quer sejam tributos,
multas ou qualquer outro crédito ou valor, ocorre a fase de
Os recursos efetivos ou por mutação, pertencentes ao
Estado, ou seja, aqueles que não serão restituídos no
futuro, previstos ou não na Lei Orçamentária e que serão
utilizados no financiamento de despesas públicas, são as
receitas
Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados
somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e
urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna
ou calamidade pública, é correto afirmar que
Os programas do Plano Plurianual consistem em instrumento de organização da atuação governamental, e os
programas de serviços ao Estado representam aqueles
que