Questões Militares

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a participação popular na Politica Pública de Assistência Social, juntamente com a descentralização politico-administrativa para estados,Distrito Federal e municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução dessa politica em cada esfera de governo. Em relação ao controle social, seus meios de efetivação e funções, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu capítulo III – do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada.

Segundo esse mesmo capítulo, com qual periodicidade isso deve ocorrer?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13-07-1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e se constitui em uma legislação exemplar. Sobre essa lei correto afirmar: I. Um dos direitos que assiste aos adolescentes é poder votar a partir dos 16 anos. II. Dentro do direito de convivência familiar e comunitária às crianças e/ou adolescentes acolhidas em instituição não poderão exceder 2 anos, salvo comprovada necessidade. III. No caso da guarda, crianças e adolescentes somente disfrutaram da condição de dependentes depois da adoção definitiva. IV. Os entes responsáveis por dar concretude a esta lei são: os indivíduos, o Estado e a família.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: