Questões Militares Comentadas para ciaar

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A solução tecnológica vai permitir, no futuro, a aquisição de fardamento on line.

Concebido pela Subdiretoria de Abastecimento (SDAB), da Diretoria de Intendência (DIRINT), o recémcriado Sistema de Automatização do Armazém Central do Fardamento Reembolsável alia, de forma inédita, automação industrial e identificação por radiofrequência para a gestão de estoques. A SDAB é a organização do Comando da Aeronáutica que tem por finalidade executar o apoio logístico, em material de intendência, às organizações e ao pessoal da Aeronáutica. “O sistema oferece diversas possibilidades e pode servir de modelo para a gestão de estoques mais críticos para a FAB, como o suprimento de aviação e de material eletrônico, por exemplo”, explica o Capitão Intendente Robson Teles, Assessor de Tecnologia da Informação da SDAB. A inovação implantada no Armazém Central do Fardamento Reembolsável, no Campo de Marte, em São Paulo, representa, na prática, economia de tempo, espaço físico, redução de pessoal e da margem de erro. O processo anterior demandava o trabalho de 18 pessoas, a partir de agora serão necessários apenas quatro delas. Além disso, a capacidade de atendimento obtida com a novidade mais que dobrou - passou de 220 mil para 500 mil itens fornecidos por ano.

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Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos Poderes. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o Governo não gaste mais do que arrecada. 

Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico>. Acesso em: 19 fev. 2020.

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Nos tempos atuais, é fundamental que o poder público flexibilize e expanda sua atuação, atingindo o maior número de pessoas possível. Ao investir em canais mobile, o Estado torna-se mais acessível à população. Em consonância com essa tendência, surgiu o conceito de governo móvel (M-gov), ou governo eletrônico (e-gov), que abrange um conjunto de serviços públicos oferecidos aos cidadãos por meio de plataformas móveis (smartphones e tablets). Essa iniciativa permite às autoridades maior transparência na prestação de contas e facilidade de acesso às informações por parte da população. Um exemplo prático é o programa Porto Alegre Móvel. A plataforma mobile implementada pela capital gaúcha facilitou a vida dos seus munícipes, com serviços relacionados à consulta a processos, ao IPTU, à previsão do tempo, às notícias, às contas de água, à autenticidade de certidões entre outros — tudo na palma da mão. Outras iniciativas similares se repetem em todo o país.

Disponível em: <www.digix.com.br. (9 Usos da tecnologia da informação para a gestão pública) 30/10/2017>. Acesso em: 12 fev. 2020.

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Parece ser coincidência o fato de que todos os ministérios existentes, com exceção dos militares, exerçam funções ligadas às quatro áreas que aparecem na administração central das grandes empresas diversificadas. Isto indica que seria possível, ao menos de modo teórico, agrupá-los naquelas quatro áreas.

Há vários anos já se cogita a criação de um Ministério da Economia, considerando que é absolutamente essencial à coordenação e à unidade de orientação da economia do país. Um dos argumentos mais utilizados neste sentido é que esta coordenação, se não for feita pelo Ministério da Economia, terá de sê-lo pelo Presidente da República, que presumivelmente disporá de menos tempo e de menos conhecimentos específicos para efetuá-la e assegurar a unidade de orientação. Argumenta-se, contra este fato, que o Ministro da Economia seria um superministro, desequilibrando os centros de poder.

Fonte: Rev. Adm. Empres. vol.20 nº 1 São Paulo Jan./Mar. 1980.

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A gestão de recursos humanos no serviço público tem como objetivo adequar os ideais da administração pública gerencial à realidade dos servidores públicos. Nos dias atuais, a obtenção e manutenção de um quadro de servidores bem formados, capacitados e motivados se transformaram em finalidade primordial a ser perseguida pelos órgãos que, por sua vez, são cobrados em relação a sua eficiência por uma sociedade cada vez mais consciente sobre o papel do Estado contemporâneo.

Além disso, atualmente, a administração pública vem sofrendo uma maior cobrança para utilização de ferramentas já empregadas no setor privado. Ao fazer uma comparação entre a gestão pública e a privada, é possível dizer que as organizações públicas têm como diferença a submissão a leis específicas e a determinações políticas que as privadas não têm. Ainda, a transparência para a administração pública é outro fator que a difere do ramo privado, uma vez que ela é obrigada a divulgar tudo que faz (principalmente no que tange a questões de pessoal e de compras, ou seja, questões de concursos e licitações).

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Fernanda Caroline Maia

A administração das empresas estatais é exercida por meio de dois órgãos de essencial importância, quais sejam: o Conselho de Administração e a Diretoria. A novel legislação, em seu art. 16, submete o administrador das empresas estatais ao regime previsto na Lei das S/A, enquanto o art. 17 prevê novos requisitos a serem cumpridos no momento da indicação de membros ao Conselho de Administração ou à Diretoria.

Fonte: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo 2016 REDAC VOL.27 (NOVEMBRO-DEZEMBRO 2016) AGENTES PÚBLICOS.

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De Jesus; Sobral; Crantschaninov (2013).

No caso brasileiro, a promulgação da Constituição Federal de 1988 significou elevar as esferas municipais ao status de entes federados, influenciado por agências multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que viam a descentralização como positiva. Para Arretche (1996), o modelo federativo brasileiro foi assim desenhado com distintas escalas de descentralização por considerar que a descentralização seria, de um lado, sinônimo de maior eficiência na gestão, e, por outro, traria maior grau de participação e democratização nas políticas públicas.

 Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/eventos-1/4o-congresso-internacional/eixo-2/407-2-1-format-descentralizacao-enquanto-pratica-capacidade-orcamentarias-e-de-formulacao-dos-municipios/file>. Acesso em: 14 fev. 2020.