Questões Militares Comentadas para pm-pa
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Q1706372
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o
Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o
qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Q1706371
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I,
“reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de
superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que
caracterizam o crime militar de
Q1706370
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Q1706368
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência
firmar-se-á
Q1706367
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
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