Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos
no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no
art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde
corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da
legislação castrense:
Quando tratamos de Medidas de Segurança no Código
Penal Militar, aprendemos que elas são pessoais ou
patrimoniais. Lido isso, assinale a alternativa correta.