Questões Militares

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

De acordo com a lei complementar n°101/2000, com relação à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso serão estabelecidos:

Uma Organização Militar, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação das suas instalações. O contrato, com prazo de dois anos, passa vigorar a partir de 1° de agosto de 2017, com pagamento mensal de R$ 3.000,00. De acordo com Giacomoni (2017), o Agente Financeiro dessa Organização Militar deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2017 do tipo e valor:

Segundo Batista (2012), o sucesso das ações relacionadas à Gestão do Conhecimento nas organizações públicas depende de alguns viabilizadores. Sendo assim, qual característica de uma organização militar facilita o viabilizador liderança nesse processo?

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, determina que a despesa deverá ser classificada por categoria econômica, estabelecendo duas categorias econômicas, quais sejam, despesas correntes e despesas de capital.

Qual sequência apresenta apenas despesas correntes?

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, associe as duas colunas, relacionando as receitas públicas com as respectivas categorias econômicas nas quais se classificam:

Categoria Econômica

( 1 ) Receita corrente

( 2 ) Receita de capital

Receita

( ) Receita de contribuições

( ) Amortização de empréstimos

( ) Receita patrimonial

( ) Alienação de bens

A sequência correta da associação é

A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as normas estabelecidas estão os limites para despesa total com pessoal em cada ente da Federação.

Considerando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que

Qual característica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre aquelas a seguir apresentadas, guarda fundamentação nos preceitos constitucionais brasileiros?

As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA):

I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo.

III. O Poder Executivo pode promover alterações no PPA, podendo tal ato ser feito por meio de edição de medida provisória.

Está correto apenas o que se afirma em

A Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - representa um código de boa conduta das finanças públicas, estabelecendo instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A respeito destes instrumentos, é correto afirmar que

Durante a elaboração do orçamento surgem situações não previstas, sendo comum a insuficiência de dotações. Para retificar tais situações, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece alguns mecanismos visando a continuidade da ação administrativa.

Considerando uma situação em que o orçamento de determinado órgão público contém o crédito adequado, mas a dotação respectiva apresenta saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, qual o melhor mecanismo a ser utilizado?

O Modelo de Excelência em Gestão Pública – GESPÚBLICA – foi concebido a partir da premissa de que a administração pública tem que ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública. Visa auxiliar os órgãos e entidades que estão em busca de transformação gerencial a apresentarem foco em resultados e orientação para o cidadão. A representação gráfica deste modelo pode ser observada na figura a seguir.

A respeito do Modelo de Excelência em Gestão Pública, pode-se afirmar que

Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.

( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.

( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

A Constituição de 1988 provocou mudanças sem precedentes na gestão pública, em parte como uma reação ao clientelismo que dominou o país naqueles anos.

Pode-se dizer que um exemplo de tais mudanças é

A Logística não se refere apenas à distribuição física, mas também à armazenagem, gestão do estoque e das compras, atividades de apoio e ainda à logística reversa. Ao longo do tempo, a área vem evoluindo, passando de ações isoladas para ações sinérgicas, ou seja, à logística integrada e, atualmente, Supply Chain Management (Gerenciamento da Cadeia De Suprimentos). Na Aeronáutica, essa importante atividade fica a cargo do Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG).

A figura a seguir representa, de forma básica, uma integração logística.

Em relação a este fluxo, pode-se dizer que

Um determinado departamento da Aeronáutica estabeleceu como objetivos promover internamente a criação e o compartilhamento de ideias, trocar experiências, incentivar novas formas de interação entre seus colaboradores para a solução dos problemas e fazer evoluir o desempenho do departamento.

Qual a metodologia mais adequada para o alcance desses objetivos?

Um dos padrões de notações para a especificação de modelagem de processos de negócio é a Business Process Modeling Notation (BPMN), que tem como objetivo padronizar a comunicação entre os envolvidos. A especificação é realizada pelo modelo denominado Business Process Diagram (BPD), o qual classifica os fluxos de execução em quatro tipos.

Observe as ilustrações a seguir dos tipos de fluxos de execução.

A sequência (de I a IV) que apresenta, respectivamente, a denominação de cada tipo de fluxo é

Evidências revelam que o pagamento pelo desempenho individual, quando corretamente estruturado e administrado, funciona bem. Ainda que os defensores dessa ideia enfatizem a importância dessa prática, várias condições precisam existir para que seja bem aplicada.

Uma das condições para o sucesso dos planos de gestão por desempenho é

Após uma vistoria de rotina a uma empresa, um avaliador postou, em sua rede social, fotos e informações de sua vistoria de forma pública tanto para seus contatos quanto para os demais usuários da rede social.

Além de ser uma postura antiética, a atitude do avaliador se configura em