Questões Militares para PC-SP

Q389350

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PC-SP Provas: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q389350 Direito Civil

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.

no processo penal há prevalência do interesse do réu.

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.

o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.

é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

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