O regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/99, estipula as regras aplicadas aos
dependentes do segurado do Regime Geral. Acerca do tema, é correto afirmar que
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.724/93) instituiu o Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS), órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável
pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Acerca do CNAS, é correto afirmar que
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) tratou do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua
organização, direção e gestão. Acerca do assunto, é correto afirmar que
Em função das cobranças de melhoria no transporte público e privado, principalmente quanto ao
tratamento dos portadores de deficiência, pela maioria dos cem mil habitantes do Município de
Cidadezinha, o ente federativo deverá