Questões Militares Para enfermeiro - geral

   O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão – União, Estados e Municípios – com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

     Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:

    Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):

I. eficiência na arrecadação de impostos.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.

IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

Estão corretos os itens

Para estar habilitado ao exercício legal da profissão na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios, o enfermeiro e todo o pessoal de enfermagem, necessariamente, precisam estar registrados na seguinte entidade de classe:

A lei que dispõe sobre o Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86) estabelece que a sua equipe está subdividida em quatro categorias profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, enumerando as funções pertinentes a cada uma dessas categorias. Dentre as atividades de enfermagem privativas do enfermeiro, encontra-se:

De acordo com o Decreto Nº. 94.406, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86), a equipe de enfermagem é composta de profissionais de quatro categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo essa legislação, essas categorias têm níveis de escolaridade e responsabilidades distintos dentro da equipe de enfermagem, havendo atribuições específicas para cada uma delas. Assinale a alternativa que contém uma das atribuições específicas do técnico de enfermagem.