Em relação aos desdobramentos dos objetivos, os
planos específicos muito variáveis e que podem incluir um
conjunto integrado de planos menores recebem a definição de
De acordo com a execução financeira, a liberação dos
recursos financeiros relativos as despesas do exercício e as
inscritas em Restos a Pagar do Poder Executivo será feita de
acordo com o limite fixado em Decreto estabelecidos onde?