Questões OAB de Direito Administrativo - Teoria das nulidades - Página 2

Q197082

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197082 Direito Administrativo

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.

Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.

Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.

Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

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Q156926

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156926 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.

A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.

Atos vinculados não podem ser objeto de revogação.

A revogação pode atingir certidões e atestados.

Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados.

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