Questões OAB de Direito Civil - Pessoa Jurídica

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória;

são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos;

salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens;

prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.

tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.

tem aplicação quando o espólio é acionado.

é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.