Questões OAB de Direito Civil

Q207094

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207094 Direito Civil

Não comporta condição o ato

mútuo.

de compra e venda.

de doação.

de aceitação ou de repúdio a herança.

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Q207091

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207091 Direito Civil

Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

imprescritibilidade.

irrenunciabilidade.

disponibilidade.

efeitos erga omnes.

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Q205214

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205214 Direito Civil

Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

a capacidade e a obrigação de prestar fatos.

o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.

o estado civil e o concubinato.

o domicílio e a fama.

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Q205209

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205209 Direito Civil

O direito ao uso de coisa alheia constitui

direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.

direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.

direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.

direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

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Q204998

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204998 Direito Civil

Texto associado

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando os dispositivos do Código Civil relativos às pessoas natural e jurídica, assinale a opção correta.

A capacidade de exercício da pessoa natural corresponde à sua inaptidão para ser sujeito de direito.

A capacidade de exercício ou de fato da pessoa natural pressupõe a de gozo ou de direito, mas esta pode subsistir sem aquela.

A incapacidade relativa da pessoa natural não pode ser suprida.

O estado político da pessoa natural indica a sua situação em relação ao matrimônio e ao parentesco consanguíneo ou por afinidade.

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