Questões OAB de Direito Constitucional - Poder Executivo - Página 5

Q129207

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129207 Direito Constitucional

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

somente os brasileiros natos poderão exercer a função

respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões OAB de Direito Constitucional - Poder Executivo