Questões OAB de Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: Generalidades - Página 4

Q129245

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129245 Direito do Trabalho

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

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