Questões OAB de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista

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Q208742
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208742 Direito do Trabalho
O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:

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Q207824
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q207824 Direito do Trabalho
Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese
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Q207142
Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207142 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

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Q205265
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205265 Direito do Trabalho
Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

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Q197214
Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q197214 Direito do Trabalho
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

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Respostas
26: C
27: D
28: C
29: D
30: C
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