Questões OAB de Direito do Trabalho

adicional noturno.

recebimento de horas extras.

repouso semanal remunerado.

jornada de trabalho não superior a oito horas diárias.

às horas em que este falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à justiça do trabalho.

aos valores relativos a planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.

à contribuição sindical obrigatória.

aos salários correspondentes ao prazo do aviso prévio quando o empregado pede demissão e não paga ao empregador o respectivo aviso.

No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.

É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.

Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

urbano, pois faz parte de categoria diferenciada.

urbano, visto que não atua diretamente no campo na atividade-fim da empresa.

doméstico, porque, como motorista, não explora atividade lucrativa.

rural, pois, embora não atue em funções típicas de lavoura e pecuária, presta serviços voltados à atividade-fim da empresa e, de modo geral, trafega no campo e não em estradas e cidades.

O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.

O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.

Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.

Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.