Questões da OAB Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 410 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095915
Direito do Trabalho
Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com
vigência de dois anos, entre uma sociedade empresária e o
sindicato da categoria profissional, constou cláusula
determinando que o tempo de deslocamento dos empregados do
portão até o interior da sociedade empresária, onde se situa o
relógio de ponto, seria computado na jornada de trabalho.
Isso porque o deslocamento é feito em transporte fornecido pela sociedade empresária e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, não consta mais nada na norma coletiva.
A sociedade empresária, por liberalidade, mantém salas de recreação, biblioteca e uma capela. A utilização desses espaços antes e após o trabalho e durante os intervalos é facultada aos empregados.
Em razão do ajuizamento de uma ação trabalhista por um ex− empregado, a sociedade empresária indagou a você, como advogado(a), se todos esses períodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espaços mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho.
Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
Isso porque o deslocamento é feito em transporte fornecido pela sociedade empresária e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, não consta mais nada na norma coletiva.
A sociedade empresária, por liberalidade, mantém salas de recreação, biblioteca e uma capela. A utilização desses espaços antes e após o trabalho e durante os intervalos é facultada aos empregados.
Em razão do ajuizamento de uma ação trabalhista por um ex− empregado, a sociedade empresária indagou a você, como advogado(a), se todos esses períodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espaços mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho.
Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095914
Direito do Trabalho
Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária
de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em
regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto
e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de
trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de
Leopoldo fruir férias.
Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095913
Direito do Trabalho
Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um
supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter
a CTPS assinada.
Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS.
Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS.
Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095912
Direito do Trabalho
Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a
atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados.
Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação
trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na
petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando
existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre
Décio e Beatriz.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095911
Direito do Trabalho
Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária,
atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo
de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a
renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios
que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num
luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação
(compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade,
à anuidade, aos livros e ao material didático).
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547777
Direito do Trabalho
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar
onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como
subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.
O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547776
Direito do Trabalho
Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias
Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano
permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência
para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter
sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel
tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro
temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários
pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em
virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12
dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas
atividades normais.
Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547775
Direito do Trabalho
Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação
trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram
vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio
Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em
teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa
modalidade.
Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547774
Direito do Trabalho
Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de
móveis.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.
O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.
A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547773
Direito do Trabalho
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em
2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório
e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu
afastamento do emprego por um ano.
Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417751
Direito do Trabalho
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará
o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis
Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se
revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417750
Direito do Trabalho
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como
estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de
teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de
planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são
enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417749
Direito do Trabalho
Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como
tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de
Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado
ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023.
Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417748
Direito do Trabalho
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma
sociedade empresária, mas em períodos distintos.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417747
Direito do Trabalho
Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram
uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional
de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com
término em outubro de 2023.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302835
Direito do Trabalho
Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras,
as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário
por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o
empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi
anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados;
Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de
45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe
salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de
R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302834
Direito do Trabalho
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício
previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao
trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não
teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um
ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já
que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu
congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as
diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo
concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302833
Direito do Trabalho
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100
funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar
algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados
para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo
uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical;
outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos
existe um quarto funcionário, que informou não poder ser
dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo
próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302832
Direito do Trabalho
Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de
uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está
de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere
as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor,
agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o
primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de
benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer
pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de
trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou
requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na
Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último,
aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de
trabalho.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302831
Direito do Trabalho
Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente
Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária
como funcionários do departamento de produção.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.
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