Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais - Página 2

Q207899

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207899 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual uma parte cede à outra o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, e mediante remuneração direta ou indireta, sem caracterização de vínculo empregatício, é denominado contrato de

A

distribuição.

B

representação comercial.

C

licença de uso de marca ou patente.

D

franquia.

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Q207890

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207890 Direito Empresarial (Comercial)

A atividade de representação comercial, segundo a Lei nº 4.886/65, é vedada

A

ao falido, ainda que reabilitado.

B

àquele que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante.

C

ao comerciante registrado que não estiver em dia com a anuidade devida ao Conselho Regional.

D

àquele que exercer outra atividade remunerada.

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Q207797

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207797 Direito Empresarial (Comercial)

A corretagem não é devida

A

quando ajustada com exclusividade, desde que celebrado o negócio sem a mediação do corretor.

B

quando, alcançado o resultado previsto no contrato de mediação, este não se efetivar em razão do arrependimento das partes.

C

se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, ainda que por efeito dos trabalhos do corretor.

D

quando o negócio for iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem que haja cláusula de exclusividade para corretagem.

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Q207793

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207793 Direito Empresarial (Comercial)

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

A

de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.

B

de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.

C

de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.

D

a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.

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Q207111

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207111 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de

A

comissão.

B

corretagem.

C

agência.

D

mandato.

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Q207110

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207110 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

A

é permitida a inclusão de cláusula del credere.

B

a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.

C

a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.

D

prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.

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Q209130

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209130 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

A

as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;

B

o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;

C

nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;

D

no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

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Q208773

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208773 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

A

faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;

B

o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;

C

o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;

D

o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

Q208199

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208199 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

A

dispensando o seu registro.

B

sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

C

dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

D

podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

Q208196

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208196 Direito Empresarial (Comercial)

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

A

momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.

B

momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.

C

pagamento dos pedidos ou propostas.

D

momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

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Questões da OAB Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)

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