Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Contratos Empresariais - Página 2

Q205232

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205232 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

A

Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.

B

De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

C

Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.

D

O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

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Q205131

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205131 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A

A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

B

A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

C

O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

D

Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

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Q205025

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205025 Direito Empresarial (Comercial)

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

A

ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

B

proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

C

ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

D

proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

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Q201180

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201180 Direito Empresarial (Comercial)

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada

A

del credere.

B

pacto comissório.

C

venda com reserva de domínio.

D

hedge.

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Q201179

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201179 Direito Empresarial (Comercial)

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

A

Agência.

B

Mandato.

C

Comissão mercantil.

D

Corretagem.

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Q155444

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155444 Direito Empresarial (Comercial)

“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.” O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?

A

Hedging ou hedge.

B

Contrato estimatório.

C

Venda com reserva de domínio.

D

Preempção.

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Q947746

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase |

Q947746 Direito Empresarial (Comercial)

Móveis Combinados Ltda. (franqueador) pretende licenciar a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME (franqueado) o direito de uso de marca, associado ao direito de distribuição semiexclusiva de produtos moveleiros.

De acordo com os termos da Circular de Oferta de Franquia elaborada pelo franqueador, eventualmente poderá o franqueado ter acesso ao uso de tecnologia de implantação e administração de negócios desenvolvidos pelo primeiro, mediante remuneração direta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício entre as partes.

Tendo em vista as disposições legais sobre o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.

A

Se o contrato de franquia empresarial vier a ser celebrado, o franqueador deverá licenciar ao franqueado o direito de uso de marca e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou de sistema operacional desenvolvido.

B

O contrato de franquia empresarial pode ser ajustado verbalmente ou por escrito; neste caso, deverá ser assinado na presença de duas testemunhas e terá eficácia em relação a terceiros com o arquivamento na Junta Comercial.

C

A circular oferta de franquia deverá ser entregue a Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME, no mínimo, 30 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou ainda do pagamento de taxa de adesão ao sistema pelo franqueado.

D

Se Móveis Combinados Ltda. veicular informações falsas na circular de oferta de franquia, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, Ananás Móveis e Decorações Ltda. ME poderá arguir a nulidade de pleno direito do contrato e exigir devolução de até metade do valor que já houver pago.

Q208773

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208773 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

A

faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;

B

o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;

C

o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;

D

o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

Q208199

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208199 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presença de duas testemunhas,

A

dispensando o seu registro.

B

sendo obrigatório o seu registro perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

C

dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da Circular de Oferta de Franquia.

D

podendo ser dispensada a Circular de Oferta de Franquia, desde que tal condição esteja expressamente ajustada.

Q1935702

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |

Q1935702 Direito Empresarial (Comercial)

Pimenta Bueno Lojas de Conveniência Ltda. está realizando ampla divulgação do seu sistema de franquia empresarial para amealhar novas franqueadas e expandir seus negócios fora do Estado de sua sede.
Nesse sentido, você é consultado(a), como advogado(a), sobre o contrato de franquia empresarial e os direitos do franqueado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

A

O franqueado tem direito a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associadas ao direito de produção ou de distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.

B

O franqueado tem a garantia, obrigatória por lei, de exclusividade sobre o território de sua atuação.

C

O franqueado tem o direito de informação sobre as regras de concorrência territorial entre as unidades do franqueador e as suas, sendo a divulgação destas regras essencial no sistema de franquia.

D

O franqueado tem o direito de realizar vendas ou prestar serviços fora do seu território ou realizar exportações, sem que para isso dependa de autorização do franqueador.

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Questões da OAB Sobre contratos empresariais em direito empresarial (comercial)

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