Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário - Página 4

Q208771

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208771 Direito Empresarial (Comercial)

O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:

A

debênture;

B

ação de fruição;

C

partes beneficiárias;

D

bônus de subscrição.

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Q208770

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208770 Direito Empresarial (Comercial)

É órgão prescindível nas Companhias, em regra:

A

conselho de administração;

B

conselho fiscal;

C

assembléia geral ordinária;

D

diretoria.

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Q208769

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208769 Direito Empresarial (Comercial)

É característica das Sociedades Cooperativas:

A

limitação quanto ao número máximo de associados;

B

divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;

C

visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;

D

dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

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Q208767

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208767 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:

A

impõe a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, o saldo constituirá crédito quirografário;

B

não importa na dissolução da sociedade em virtude do princípio da preservação da atividade empresária;

C

não importa na dissolução da sociedade, em razão da função social desta;

D

impõe a nomeação de um liquidante pela Junta Comercial com a finalidade de reorganizar a sociedade.

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Q208766

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208766 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

A

a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;

B

ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;

C

para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;

D

A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

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Q208765

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208765 Direito Empresarial (Comercial)

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

A

registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;

B

determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;

C

servir de subsídio à política econômica federal;

D

delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

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Q208195

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208195 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa correta.

A

Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.

B

A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

C

Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

D

O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

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Q208194

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208194 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.

B

O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.

C

A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.

D

A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

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Q208193

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208193 Direito Empresarial (Comercial)

O sócio de uma sociedade simples que

A

ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B

ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.

C

contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.

D

vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

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Q207895

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207895 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, é correto afirmar que

A

o credor anterior à fusão, cisão ou incorporação, que se sentir prejudicado por tal ato, poderá, no prazo de 02 (dois) anos após a publicação do ato, promover sua anulação judicial.

B

o ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.

C

a transformação, em qualquer hipótese, pode ser aprovada por 3/4 (três quartos) dos sócios.

D

na incorporação, a incorporadora só responde pelas obrigações contraídas pela incorporada nos 02 (dois) anos anteriores ao ato de incorporação.

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Q207893

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207893 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.

A

O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

B

Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios.

C

A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios.

D

É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas.

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Q207892

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207892 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade formada por duas categorias de sócios, na qual uma delas responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e a outra somente pelo valor de suas quotas, é denominada sociedade em

A

conta de participação.

B

comandita por ações.

C

nome coletivo.

D

comandita simples.

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Q207798

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207798 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social

A

pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.

B

deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.

C

produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.

D

produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

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Q207796

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207796 Direito Empresarial (Comercial)

O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá declarar

A

o número máximo de cooperados.

B

a aprovação do estatuto da sociedade.

C

a distribuição dos resultados.

D

se a responsabilidade dos cooperados é limitada ou ilimitada.

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Q207792

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207792 Direito Empresarial (Comercial)

O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias

A

e preferenciais nominativas e ao portador.

B

nominativas e ao portador.

C

e preferenciais nominativas.

D

nominativas.

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Q207117

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207117 Direito Empresarial (Comercial)

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

A

todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B

50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

C

25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D

10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

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Q207112

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207112 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

A

facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

B

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

C

facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

D

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

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Q205230

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205230 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.

A

O contrato social poderá admitir que Torquato realize suas quotas com prestação de serviços.

B

Caso um dos sócios se torne remisso, ao outro caberá, apenas, cobrar em juízo o valor faltante para a integralização da participação inadimplida.

C

O capital poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais.

D

O capital da limitada não se orienta pelo princípio da intangibilidade.

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Q205229

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205229 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,

A

Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.

B

Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim.

C

a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas.

D

as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.

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Q205227

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205227 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade

A

cooperativa.

B

em comandita por ações.

C

simples.

D

em nome coletivo.

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