Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial)

Q209122

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209122 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo;

o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial;

não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública;

o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

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Q209121

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209121 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

a falta de registro impede a atividade empresarial e, conseqüentemente, impossibilita a decretação de falência deste exercente de atividade empresarial;

todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES são obrigados a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário;

sem a anuência expressa ou tácita dos credores não será válida a venda do estabelecimento comercial, ainda que solvente o alienante;

o nome empresarial é tutelado pela lei e, sendo propriedade da sociedade empresária, pode ser livremente alienado.

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Q208774

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208774 Direito Empresarial (Comercial)

Podem ser consideradas exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar:

ações trabalhistas e execução de título extrajudicial contra a massa;

ações fiscais e execução proposta pela massa contra devedor solvente domiciliado em outra praça;

ações fiscais e execução de sentença arbitral contra a massa;

ações trabalhistas e execução de título judicial contra a massa.

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Q208772

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208772 Direito Empresarial (Comercial)

Diferentemente do administrador nomeado no contrato social das Sociedades Limitadas, aquele nomeado em ato separado:

dispensa a autorização dos sócios para a prática dos atos;

seus poderes não podem ser revogados;

deve ser sócio;

sua nomeação tem quorum diferenciado.

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Q208771

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208771 Direito Empresarial (Comercial)

O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:

debênture;

ação de fruição;

partes beneficiárias;

bônus de subscrição.

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A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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