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Q209129

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Recuperação extrajudicial ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209129 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas

a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;

para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;

somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;

desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.

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Q209128

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209128 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

Alternativas

decretada a falência de uma sociedade comercial a falta de livros contábeis obrigatórios caracterizará crime falimentar;

quando as instituições financeiras privadas estão sob liquidação extrajudicial os seus administradores são solidariamente responsáveis com o prejuízo apurado;

o credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor;

a habilitação de crédito ou apresentação de divergência no processo falimentar exige a intervenção de advogado que postulará em nome dos credores.

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Q209127

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Características e princípios , Títulos em espécie ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209127 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

Alternativas

o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;

a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;

o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;

se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

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Q209126

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209126 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

Alternativas

a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;

se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;

a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

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Q209125

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209125 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

Alternativas

a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;

a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;

é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;

aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

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