Questões da OAB
Comentadas sobre lesão corporal leve e culposa em direito penal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase |
Q852414
Direito Penal
No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho
quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere
uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a
Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto
de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em
seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de
lesão leve.
A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes.
Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.
Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela
A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes.
Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.
Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542988
Direito Penal
Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais
novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na
tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o
chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das
férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as
crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de
casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina.
Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora,
chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado.
As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e
ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base
na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou
crime
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