Direito Penal para OAB
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3.1 Conduta: ação / omissão
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3.2 Crime praticado por pessoa jurídica
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3.3 Tipo Penal Doloso
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3.4 Tipo Penal Culposo
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3.5 Resultado
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3.6 Crimes omissivos
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3.7 Nexo de causalidade
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3.8 Causas absolutamente independentes
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3.9 Causas relativamente independentes
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3.10 Tipicidade formal
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3.11 Consumação e tentativa
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3.12 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
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3.13 Crime impossível
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3.14 Arrependimento posterior
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3.15 Imputação objetiva
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3.16 Erro do tipo essencial
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3.17 Erro de tipo acidental
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10.1 Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
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10.2 Primeira fase da dosimetria
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10.3 Segunda fase da dosimetria.
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10.4 Reincidência
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10.5 Terceira fase da dosimetria
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10.6 Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
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10.7 Progressão de regime penitenciário
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10.8 Regime Disciplinar Diferenciado
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18.1 Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
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18.2 Anistia, graça e indulto
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18.3 Abolitio criminis
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18.4 Prescrição. Conceito e modalidades
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18.5 Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
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18.6 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
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18.7 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
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18.8 Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
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18.9 Prescrição da pretensão executória
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18.10 Prescrição da pena de multa
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18.11 Decadência.
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18.12 Perempção
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18.13 Perdão do ofendido
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18.14 Retratação do agente
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18.15 Perdão judicial
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33.1 Moeda falsa
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33.2 Petrechos para falsificação de moeda
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33.3 Falsidade de títulos e outros papéis públicos
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33.4 Falsidade de documento público
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33.5 Falsidade de documento particular
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33.6 Falsidade ideológica
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33.7 Falso reconhecimento de firma ou letra
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33.8 Uso de documento falso
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33.9 Outras falsidades
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34.1 Peculato
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34.2 Inserção de dados falsos em sistema de informações
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34.3 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
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34.4 Concussão e Excesso de Exação
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34.5 Corrupção passiva
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34.6 Prevaricação
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34.7 Condescendência criminosa
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34.8 Advocacia administrativa
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34.9 Violação de sigilo funcional
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34.10 Resistência
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34.11 Desobediência
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34.12 Desacato
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34.13 Corrupção ativa
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34.14 Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
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34.15 Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
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34.16 Denunciação caluniosa
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34.17 Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
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34.18 Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
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34.19 Favorecimento pessoal
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34.20 Favorecimento real
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35.1 Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
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35.2 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
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35.3 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
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35.4 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
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35.5 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
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35.6 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
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35.7 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
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35.8 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
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35.9 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
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35.10 Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005
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35.11 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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