Questões da OAB
Sobre comunicação falsa de crime ou de contravenção. autoacusação falsa em direito penal
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A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu
“para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.