Questões da OAB
Sobre potencial conhecimento da ilicitude – erro de proibição em direito penal
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O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218−C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.
A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.