Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095899
Direito Penal
Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos
pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado
continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de
computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive
objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das
pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a
polícia e relata a atitude de Caio.
O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218−C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.
A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro
O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218−C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.
A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro