Questões OAB de Direito Penal

Q205138

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205138 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

O crime é qualificado quando, ao tipo básico, ou fundamental, o legislador agrega circunstâncias que elevam ou majoram a pena, tal como ocorre com o homicídio.

O delito de ameaça pode ser classificado como crime material.

Os crimes de quadrilha e rixa são unissubjetivos.

O delito de infanticídio pode ser classificado como crime comum.

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Q205136

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205136 Direito Penal

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

fato atípico.

crime de concussão.

crime de corrupção passiva.

crime contra a ordem tributária.

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Q205035

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205035 Direito Penal

Texto associado

Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como

abandono de incapaz.

exposição ou abandono de recém-nascido.

omissão de socorro.

maus-tratos.

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Q205034

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205034 Direito Penal

O médico que, durante um plantão, realizar uma intervenção cirúrgica justificada por iminente perigo à vida, mas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, praticará, segundo o CP,

constrangimento ilegal, visto que o paciente não era obrigado a submeter-se a cirurgia.

lesão corporal, em razão das manobras cirúrgicas.

conduta não-criminosa, pois o paciente corria risco de morte.

perigo para a vida ou saúde de outrem, dado que o médico expôs a vida do paciente a perigo direto e iminente.

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Q205032

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205032 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.

A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.

É impunível a calúnia contra os mortos.

No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

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A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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