Questões da OAB Comentadas sobre coisa julgada no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.

A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação utilizada no respectivo julgamento.

Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.

Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no julgamento da causa.

só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.

a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.

produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.