Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 49

Q171326

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.

Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.

O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.

Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.

Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.

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Q171325

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.

A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.

É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.

É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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Q171324

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171324 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.

a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.

a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

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Q171323

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171323 Direito Processual Civil - CPC 1973

São modalidades de citação ficta

a citação por via postal e a citação por edital.

a citação com hora certa e a citação por edital.

a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

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Q171055

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171055 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.

A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.

Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.

A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

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