Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973
Foram encontradas 332 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase |
Q626493
Direito Processual Civil - CPC 1973
João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583062
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento
arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris,
na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi
proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada
conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da
parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é
brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação
de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a),
orientá-lo.
Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique
deve adotar.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583061
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da
cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo
veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone
celular enquanto dirigia, perdeu a direção e invadiu a pista
contrária de rolamento, causando o acidente.
Acalmados os ânimos, as partes não chegaram a um acordo,
pelo que Márcia ajuizou, perante a 2ª Vara Cível de
Salvador/BA, uma ação de reparação de danos materiais,
danos morais e lucros cessantes contra Tânia, que, após ser
regularmente citada, contestou todos os pedidos autorais,
alegando não ter dado causa ao acidente.
Em sentença, após o tramitar processual em que foram
cumpridas todas as exigências procedimentais, o magistrado
julga procedentes os pedidos de danos materiais e de danos
morais, rejeitando, porém, o de pedido de lucros cessantes,
por entender inexistirem provas desse dano alegado, tendo tal
sentença transitada em julgado em 19/10/2012.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583060
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem
carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de
2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia
na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de
que tal procedimento não estava previsto em contrato.
Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento
forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª
Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do
magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi
julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de
10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de
R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito
em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X
requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido
pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força
da coisa julgada material.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583059
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de
indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de
R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na
fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento
voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro
da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora
de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP,
mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo
certificando em seu laudo não possuir o conhecimento
especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em
R$ 150.000,00.
Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que
verse unicamente o vício de avaliação
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