Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho - Página 4

Q205259

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205259 Direito Processual do Trabalho

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.

No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.

No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.

No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.

A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

Q171361

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171361 Direito Processual do Trabalho

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.

A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.

Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

Q155486

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155486 Direito Processual do Trabalho

Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. Em virtude dos gastos com as passagens, Marcos requereu ao seu empregador que lhe fornecesse vale- transporte, ao que lhe foi dito que seria providenciado. Passados oito meses, Marcos foi dispensado sem justa causa, recebendo as verbas resilitórias, sem qualquer menção ao vale-transporte. Inconformado, Marcos ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de vale-transporte, pois nunca recebeu essa prestação. Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido, apesar de morador de outro município da região metropolitana.
Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.

Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não efetuou o seu próprio requerimento.

Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

Cabe ao Juiz determinar de ofício que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não o efetuou.

Não há mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.

Q129253

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129253 Direito Processual do Trabalho

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.

As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões da OAB Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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