Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e dissídio coletivo
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I. A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa.
II. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
III. Os documentos junto aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslados.
IV. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Ainda, são isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho.
Assinale a resposta correta:
Na situação hipotética apresentada acima, caso necessite ingressar com reclamação trabalhista contra a empresa Céu Azul, Antônio deve protocolar sua inicial