Questões OAB de Direito Processual do Trabalho

É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.

Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.

A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.

Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.

o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.

o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.

o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

tempestivo.

intempestivo.

extemporâneo.

deserto.

José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.

José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.

José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.

O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.

O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.

Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.