Questões OAB de Direito Processual Penal - Das Provas

A confissão será divisível e irretratável.

Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interposto pelo Ministério Público ou ele próprio.

Se o ofendido for intimado e não comparecer não poderá ser conduzido à presença da autoridade, pois é parte no processo.

Não se deferirá o compromisso às testemunhas referidas, aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos.

salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo;

poderá ser efetuada a acareação entre acusados, mas não é permitida a acareação entre as pessoas ofendidas;

é válido, no processo penal, o exame realizado por um só perito;

ao juiz é vedado determinar a oitiva de testemunha não arrolada pelas partes.

A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.

Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.

O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.

O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.